No último dia 15 de dezembro a CBARI se reuniu virtualmente para tratar de alguns assuntos, confira a seguir:
1. Resumo do resultado da revisão do Framework do Relato Integrado — Uma breve exposição das sete alterações que serão incluídas na nova versão do Framework foi feita, com divulgação prevista para 19 de janeiro de 2021 (acesse aqui o Webinar). Apesar de não materiais, tais alterações trarão mais clareza e conexão entre os princípios apresentados. Apenas duas alterações são de maior relevância (embora não alterem a essência do Framework anterior), pois trazem nova abordagem sobre o fluxo de capitais e a declaração de conformidade.
O arquivo em PDF da apresentação está disponível para consulta e download clicando aqui.
2. Fusão entre o SASB e o IIRC — No dia 24 de novembro, o Council do IIRC aprovou a iniciativa de fusão entre o SASB e o IIRC, criando a Value Reporting Foundation. O objetivo da fusão é sinalizar que as entidades trabalham por um mesmo fim, não havendo qualquer razão para competição entre as mesmas. O IIRC tem o Framework aceito mundialmente e o SASB tem padrões e métricas reconhecidos pela sua qualidade, não apenas nos EUA, mas também no resto do mundo.
Embora mantendo seus logos e atribuições atuais, as empresas estarão criando uma estrutura de trabalho conjunto e aproveitamento de sinergias. A fusão deve estar concluída em junho de 2021 e é esperado que outros standards setters de Relatórios de Sustentabilidade se juntem à nova Fundação.
3. Resolução CVM 14 — O Conselho Federal de Contabilidade teve a iniciativa, no final de 2018, de criar dois grupos de trabalho: o primeiro para tratar da regulamentação, em caráter não mandatório, de Relato Integrado, e o segundo para acompanhar o trabalho do IAASB na elaboração de Guia que permitirá sua asseguração. Os grupos se reuniram ao longo de 2019 e, ao concluir o trabalho de regulamentação, o CFC resolveu submetê-lo à apreciação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Após a apresentação do tema, tanto o CPC quanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), resolveram participar conjuntamente do processo de audiência pública da norma. Após a audiência, as entidades emitiram suas respectivas normas com o seguinte contexto:
- CTG 09 – Caso o contador venha a se envolver com geração de informação de natureza não financeira (ambiental, responsabilidade social ou governança corporativa), deve se basear no Framework de Relato Integrado emitido pelo IIRC, em anexo ao Comunicado Técnico. A CTG será publicada no DOU nos próximos dias e entrará em vigor imediatamente.
- Resolução 14 da CVM – Caso as companhias abertas venham a publicar Relato Integrado, devem fazê-lo tendo como base a OCPC 09. Adicionalmente, a CVM requer que o relatório seja submetido a revisão limitada por auditor registrado na CVM. Publicada em 09 de dezembro de 2020, a Resolução 14 entra em vigor em 01 de janeiro de 2021. A CBARI confirmou com a CVM que os relatórios da competência de 2020, ainda que publicados em 2021, estão fora do escopo da Resolução 14. A necessidade da revisão limitada só se aplicaria a companhias abertas. Ainda que para muitos a exigência da CVM represente um custo adicional que inibirá a adesão ao Relato Integrado pelas empresas, a CBARI a vê como uma sinalização do Regulador de que não será aceitável utilizar Relato Integrado como “marketing”, sem preocupação com a evidenciação da informação publicada.
- A OCPC 09, que traz em anexo o Framework do Relato Integrado emitido pelo IIRC, está em fase final de documentação da audiência pública e será publicada em breve.
4. Audiência Pública da IFRS Foundation – Atualmente existem no mercado vários padrões de Relatório de Sustentabilidade, mas não existe um padrão de reconhecimento global pelas entidades reguladoras, à exemplo do que acontece com o IFRS, no que diz respeito às normas de contabilidade. A pedido do IFAC (Federação Mundial de Contadores), a IFRS Foundation, que já emite as normas contábeis, está fazendo uma consulta pública mundial sobre se deveria assumir a responsabilidade para geração de normas globais para Relatórios de Sustentabilidade e, se esse for o caso, sob que circunstâncias. A CBARI vê com muito bons olhos a possibilidade de a IFRS Foundation criar uma entidade especificamente para assumir tal função. Na reunião do dia 15 de dezembro foi apresentado um resumo das 11 questões expostas na consulta pública, bem como a sugestão de resposta da CBARI (baseada no posicionamento formal já apresentado por entidades como o IFAC, o GRI e o SASB).
O resultado da votação dos participantes da nossa reunião está contido na apresentação em PDF disponível para consulta e download, clicando aqui.
Ajude-nos a refinar e consolidar a resposta oficial da CBARI enviando um e-mail com suas sugestões até o dia 26 de dezembro para consultaifrsfoundation@gmail.com
A gravação da reunião pode ser encontrada nesse link.